Talvez pela minha formação jurídica e pela natureza do meu ofício, eu observe com particular inquietação um fenômeno cujas consequências podem ultrapassar, em muito, os limites do Poder Judiciário.

A advocacia nos coloca diariamente diante de conflitos humanos. Por trás de cada processo existem patrimônios, famílias, liberdades, direitos e expectativas. Pessoas que, muitas vezes, depositam na Justiça sua última esperança.

Essa proximidade talvez nos permita perceber, antes que seus efeitos se tornem evidentes para toda a sociedade, os riscos de uma progressiva deterioração da confiança nas instituições judiciais.

Aprendemos, de certa forma, a normalizar escândalos na classe política. A sucessão de denúncias, suspeitas e irregularidades parece ter produzido uma perigosa familiaridade com o absurdo.

Mas há uma diferença fundamental quando a crise de credibilidade alcança o Poder Judiciário. A Justiça não é apenas mais uma instituição do Estado. É um dos fundamentos que tornam possível a própria convivência civilizada.

A organização da sociedade pressupõe uma renúncia essencial: abrimos mão de impor nossa vontade pela força e confiamos ao Estado a solução institucional dos conflitos.

Não recorremos à violência para recuperar aquilo que entendemos ser nosso. Não podemos simplesmente impor nossos direitos pela superioridade econômica, física ou política.

Submetemo-nos à jurisdição porque acreditamos que, independentemente de quem sejam as partes, haverá um juiz imparcial, vinculado ao Direito e comprometido com a aplicação da lei.

Essa confiança constitui uma espécie de pacto silencioso entre o indivíduo e o Estado.

E é justamente aí que reside o perigo.

Quando o cidadão passa a considerar plausível que uma decisão judicial seja determinada por conveniências pessoais, interesses políticos, relações de influência ou, na hipótese mais degradante, pela comercialização da própria jurisdição, não estamos diante de uma simples crise de imagem.

Estamos diante de uma crise de legitimidade. A autoridade de uma decisão judicial não se confunde com sua capacidade de imposição coercitiva. O Estado pode obrigar alguém a cumprir uma sentença, mas a força, por si só, não é capaz de produzir legitimidade.

Uma sociedade pode obedecer às decisões por temor das consequências de descumpri-las. Mas a estabilidade de uma ordem democrática exige algo além da obediência: exige que as pessoas reconheçam a legitimidade das instituições que exercem autoridade sobre suas vidas. Quando essa convicção desaparece, a própria disposição de submeter conflitos às vias institucionais começa a enfraquecer.

E então surge uma pergunta que deveria nos inquietar profundamente: Se o indivíduo deixa de acreditar que encontrará Justiça no Estado, o que o impedirá de tentar realizá-la por suas próprias mãos? Não significa que a perda de confiança conduza inevitavelmente à violência. Significa que enfraquece uma das mais importantes barreiras institucionais contra ela.

Por isso, defender a credibilidade do Judiciário jamais pode significar protegê-lo de críticas, questionamentos ou investigações.

Ao contrário.

A independência judicial é indispensável, mas não se confunde com irresponsabilidade. A autoridade da magistratura não decorre de uma presunção irrestrita de virtude pessoal, mas de sua submissão à Constituição, às leis e aos deveres inerentes à função jurisdicional.

A confiança pública não pode ser exigida como um ato de fé cega. Precisa ser permanentemente justificada pelo exercício íntegro, imparcial e responsável do poder.

A Justiça deve ser respeitada não porque esteja acima de qualquer questionamento, mas porque nenhum de seus integrantes pode estar acima do Direito.

A erosão dessa confiança talvez seja uma das ameaças mais profundas a uma democracia. Porque, quando o Direito perde sua autoridade moral e institucional, abre-se espaço para que a força volte a disputar o lugar da razão jurídica.

E nenhuma sociedade deveria tratar esse risco com indiferença.

A confiança na Justiça é o que nos separa da barbárie.